Glossário de Violência de Género e Violência Sexual de A – Z

Clique aqui para fazer o download do Glossário de Violência Sexual e de Género em português.

A

Abuso é um comportamento utilizado para intimidar, prejudicar, isolar, dominar ou controlar outra pessoa. Pode se tratar de um incidente isolado ou de um padrão. O abuso pode ser de natureza sexual, física, verbal, emocional, financeira ou psicológica. O abuso pode afetar qualquer pessoa, de qualquer idade, raça, classe, sexo ou orientação sexual.

Abuso emocional é o uso repetitivo de comportamentos controladores e prejudiciais por parte do agressor para controlar a vítima. A vítima pode alterar os seus pensamentos, sentimentos e comportamentos para evitar mais abusos. Inclui abuso verbal, perseguição, isolamento, ameaças, intimidação, abuso sexual e financeiro e é o maior fator de previsão da violência física.

Abuso físico é a inflição intencional de dor ou ferimentos através de pancadas, mordidas, empurrões, murros, estrangulamentos, pontapés, facadas e/ou tiros. A utilização de uma arma ou de outros objetos para ameaçar, ferir ou matar é o tipo mais óbvio de VBG.

Abuso sexual é qualquer forma de atividade sexual não consensual e não desejada. Isto pode incluir violação, pornografia forçada, assédio sexual e qualquer atividade sexual não desejada, incluindo beijos, carícias, toques, sexo oral ou ameaça de fazer qualquer uma destas coisas.

Acolhimento procedimento relacionado ao atendimento inicial que se presta ao denunciante. Abrange a escuta empática de seu relato e demandas, e a criação de um ambiente de confiança, segurança, respeito, compreensão e cuidado por parte do prestador do atendimento.

Agência/autonomia é a liberdade de tomar decisões sobre opiniões, crenças, escolhas e ações pessoais. As expressões de autonomia incluem a liberdade contra o risco de violência, a liberdade de movimento e a capacidade de ter voz ativa na sociedade. A autonomia é limitada por leis que garantem que os direitos de um indivíduo não infringem os direitos de outra pessoa.

Agressão sexual é o ato do agressor de impor a sua vontade sexual a uma pessoa não consentida, recorrendo a ameaças, intimidação, drogas ou força física. A agressão sexual pode ser sofrida por qualquer pessoa, independentemente da sua raça, género, classe, orientação sexual ou educação.

Aliados são pessoas que trabalham para desmantelar uma forma estrutural de opressão que lhes dá privilégios. São guiados pelos indivíduos e comunidades afetados pela opressão.

Assédio
1. é um comportamento persistente e contínuo que transmite atitudes negativas em relação a um indivíduo ou a um grupo, fazendo-o/a sentir-se intimidado/a, indesejado/a ou humilhado/a. O assédio é um exercício de poder e inclui abusos verbais ou físicos, tais como calúnias, insultos e ameaças.
2. Todo o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

Assédio com base no género é qualquer comportamento que reforça as normas tradicionais heterossexuais de género para levar as pessoas a seguir os estereótipos sexuais tradicionais (por exemplo, homens dominantes e mulheres subservientes). O assédio com base no género é uma tática de intimidação que utiliza a hostilidade para fazer com que o alvo não se sinta bem-vindo no seu ambiente.

Assédio criminoso é um comportamento deliberado e repetido que é psicologicamente prejudicial e que ocorre durante um período de tempo. Pode não resultar necessariamente em lesões físicas; no entanto, faz com que os alvos temam razoavelmente pela sua segurança e pode ser um precursor de atos violentos e/ou letais.

Assédio moral caracteriza-se por atos de dano intencional, repetidos ao longo do tempo, numa relação em que existe um desequilíbrio de poder. Inclui ações físicas, ações verbais e exclusão social.

Assédio moral no trabalho
1. É a vivência de situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, com características de serem repetitivas e prolongadas ao longo do dia de trabalho ou em períodos constantes, ou ainda, no desempenho de atividades temporárias ou periódicas. Destacam-se situações onde há imposição da vontade de chefes sobre subordinados, com tratamento de modo desumano, desrespeitoso e antiético. O desrespeito no tratamento, na maioria das vezes acontece entre o chefe e seu subordinado, mas também pode ocorrer entre colegas no mesmo nível hierárquico.
2. violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva. Manifesta-se por meio de gestos, palavras (orais ou escritas), comportamentos ou atitudes que exponham uma pessoa, individualmente ou em grupo, a situações humilhantes e constrangedoras, degradando o clima de trabalho e muitas vezes impactando a estabilidade emocional e física da vítima. Pode ocorrer não só durante a jornada de trabalho, mas também fora dela, desde que o seu exercício esteja relacionado à relação desenvolvida no âmbito profissional.

Assédio na rua envolve abuso verbal, como comentários depreciativos, assobiar ou fazer sons de beijos a mulheres que passam.

Assédio sexual
1. é um abuso de poder que pode ser de natureza sutil ou coerciva e é frequentemente utilizado como forma de controlar ou intimidar alguém. Alguns exemplos de assédio sexual incluem o “catcalling”, ameaças e intimidação, assédio cibernético e partilha de meios de comunicação sexistas. Este tipo de comportamento pode interferir com o desempenho profissional de um indivíduo e criar um ambiente de trabalho hostil se a submissão a esse comportamento for uma condição de emprego ou promoção.
2. É definido por lei como o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (Código Penal, art. 216-A). O assédio sexual pode se manifestar por meio de mensagens escritas, gestos, cantadas, piadas, insinuações, chantagens ou ameaças; ou seja, de maneira sutil ou explícita, não sendo o contato físico requisito para a configuração do assédio sexual, bastando que ocorra a perseguição indesejada.
3. Todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não-verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

Assédio sexual no trabalho é a forma de violência em que o (a) agressor (a) usa de sua relação de poder para constranger o (a) funcionário(a) com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

Ataque sexual é qualquer toque não desejado de natureza sexual. Isto vai desde o toque nos órgãos genitais até à penetração. A agressão sexual é um crime de violência porque a vítima é sujeita à agressão do agressor que afirma o seu domínio e controle sobre a vítima. Trata-se de uma violação física e emocional que pode também afetar o sentimento de segurança e o controle pessoal da pessoa. Os sentimentos experimentados pelas vítimas de agressão sexual incluem vergonha intensa, repugnância, humilhação e impotência.

B

Barreiras sociais são obstáculos sociais, tais como instituições, políticas ou crenças que impedem ou limitam uma pessoa de aceder a várias oportunidades, espaços ou recursos que estão disponíveis para outros membros da sociedade.

Bifobia prática ou atitude negativa relativamente à bissexualidade ou a pessoas bissexuais, com base no preconceito.

Bissexual pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas de ambos os sexos.

C

Características sexuais conjunto de atributos de natureza física que abrange as características sexuais primárias, como os órgãos genitais internos e externos, e as características sexuais secundárias, manifestas nomeadamente em massa muscular, distribuição capilar, estatura e tom de voz.

Ciber misoginia descreve as diversas formas de assédio e abuso nas redes sociais dirigidas a meninas e mulheres através da tecnologia digital, que podem ser perpetradas anonimamente e cometidas a partir de qualquer local. Trata-se de ciberassédio com padrões específicos de comportamento sexista, racista, homofóbico ou transfóbico. Os exemplos mais comuns incluem a ciberperseguição, o discurso de ódio baseado no género, a pirataria informática, a vigilância, o envio de spam e a distribuição maliciosa. A violência relacionada com a tecnologia cria novas formas de comportamento abusivo que corroem o sentimento de segurança de uma pessoa.

Coação sexual é uma atividade sexual não desejada que ocorre quando os autores de violência sexual exercem poder e agressão sobre as vítimas para força-las a ter contato sexual com alguém. Os métodos de coação incluem a força física, intimidação e ameaças, álcool ou outras substâncias, autoridade ou estatuto ou o fato de ser pressionado por alguém que pede sexo de forma persistente e repetida.

Confidencialidade significa dar garantias às vítimas e testemunhas de que a sua identidade e quaisquer informações de identificação não serão partilhadas com ninguém, exceto com aqueles que devem receber essas informações, e serão protegidas contra fugas acidentais. Uma quebra de confidencialidade pode resultar em traumatização, risco de represálias e problemas de segurança.

Consentimento
1. é a vontade dos participantes de se envolverem em atividades sexuais voluntariamente e sem coerção e deve ser contínuo. O consentimento não pode ser inferido através de comportamentos anteriores e deve ser expresso por uma pessoa considerada capaz de consentir (ver consentimento informado).
2. manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento que será dado à sua denúncia, tal como o seu encaminhamento ao órgão ou à entidade competente para tratar do assunto relatado.

Consentimento informado requer que os indivíduos sejam legalmente capazes de consentir e que toda a informação relevante tenha sido fornecida numa linguagem que seja totalmente compreendida. Isto ajuda a garantir que a vítima, ou a fonte, mantém o controle e o poder totais sobre as suas próprias experiências, vida e corpo.

Controle coercivo é um ato ou são atos de agressão, ameaças, humilhação e intimidação ou outros abusos que são utilizados para prejudicar, punir ou assustar a vítima. Este(s) comportamento(s) tem por objetivo isolar a pessoa do apoio, privá-la da sua independência e controlar/regular o seu comportamento.

Culpabilização da vítima ocorre quando a vítima de um crime ou de um acidente é considerada parcial ou totalmente responsável pelos crimes que lhe foram cometidos. Trata-se de um fenómeno generalizado que afeta as vítimas de violência sexual e baseada no género a todos os níveis sociais e que contribui para uma cultura de impunidade desses crimes, impedindo as vítimas de denunciar a violência sexual. As vítimas de violência sexual e de género nunca deveriam ser culpadas pela violência a que foram sujeitas e a responsabilidade deveria sempre recair inteiramente sobre os autores.

Cultura do estupro descreve as muitas atitudes sociais predominantes que justificam, minimizam e até normalizam a violência sexual contra meninas e mulheres. Estas atitudes persistentes estão integradas em mitos de estupro, estereótipos e crenças opressivas.

Cultura do consentimento tem como objetivo centrar a narrativa predominante do sexo na autonomia corporal e no consentimento mútuo. O consentimento é a vontade contínua, voluntária e informada dos participantes de se envolverem numa atividade sexual.

D

Dano: mal ou prejuízo causado a alguém, podendo atingir diferentes dimensões do sujeito afetado.

Dano físico: violência ou ameaça à integridade física do sujeito, perceptível ou não. Exemplo de dano físico: assédio sexual e agressão física.

Dano psicológico: ataque ou ameaça à honra e a imagem de indivíduo, ou que repercuta em sua saúde psíquica ou emocional. Exemplos: assédio moral, conduta desrespeitosa ou discriminatória; situações de humilhação, constrangimento, intimidação, agressividade, menosprezo.

Dano ético/social: refere-se a prejuízo que o indivíduo sofre em seu sistema de crenças e valores, ou que afeta seus direitos sociais; sendo indiferente se o ato que gerou o dano foi direcionado à sua pessoa. São aqueles que causam um rebaixamento no nível de vida da coletividade e/ ou que decorrem de condutas socialmente reprováveis. Exemplos: indivíduo que denuncia colega por agir em
desconformidade com as normas profissionais; ou que denuncia um dano coletivo, como um dano ambiental.

Discriminação
1. é um comportamento que resulta de atitudes preconceituosas por parte de indivíduos ou instituições e que se traduz em resultados desiguais para pessoas que são consideradas diferentes. A discriminação inclui a negação da igualdade de tratamento, de oportunidades e de acesso em domínios como a educação, o alojamento, o emprego, etc.
2. Qualquer prática, distinção ou exclusão que tenha por objetivo ou efeito colocar uma pessoa ou grupo de pessoas em situação de desvantagem em razão, nomeadamente, do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais, origem racial e étnica, nacionalidade, idade, deficiências e/ou religião.

Discriminação interseccional discriminação interseccional refere-se a uma situação em que vários motivos de discriminação operam e interagem entre si, por exemplo, o género com outros motivos de discriminação, como a raça, a cor, o estatuto étnico ou socioeconómico, a idade, a orientação sexual, a identidade e expressão de género, as características sexuais, as características genéticas, a religião ou crença, a nacionalidade, o estatuto de residência, a origem migrante ou a deficiência, entre outros, de uma forma que é indissociável e produz tipos específicos de discriminação.

Discriminação sexual qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo que tenha como efeito ou como objetivo comprometer ou destruir o reconhecimento, o gozo ou o exercício pelas mulheres, seja qual for o seu estado civil, com base na igualdade dos homens e das mulheres, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social, cultural e civil ou em qualquer outro domínio. (Convenção das Nações Unidas (1979) sobre a erradicação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (art.º 1).

Discurso de ódio difusão, incitação ou justificação pública, por qualquer meio (escrito, oral, audiovisual, etc.), do preconceito, da discriminação ou da violência contra uma pessoa ou grupo de pessoas em razão, nomeadamente, do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais, origem racial e étnica, nacionalidade, idade, deficiências e/ou religião.

Diversidade são as distintas possibilidades de expressão e vivência social das pessoas, dadas por aspectos de orientação sexual, gênero, sexo, faixa etária, raça/cor, etnia, pessoa com deficiência, entre outros.

Downblousing o ato de tirar fotos do decote de alguém visto de cima, sem consentimento. A linguagem também está sendo usada para captar como as mulheres se sentem cada vez mais inseguras nos espaços públicos.

E

Equidade é a possibilidade das diferenças serem manifestadas e respeitadas sem discriminação, em condição de igualdade. Situação que favoreça o combate das práticas de preconceito em relação às diferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas e culturais.

Equidade de género é o processo de ser justo para todos os géneros e de prever estratégias e medidas para compensar as desvantagens históricas e sociais que impediram as mulheres de beneficiar de igualdade de oportunidades. A equidade tem em conta as necessidades específicas de indivíduos ou grupos e atribui os recursos e oportunidades exatos necessários para alcançar um resultado igual.

Equidade e Igualdade de Gênero no Trabalho é a disposição de reconhecer a equivalência de valor entre os sexos, para que homens e mulheres tenham as mesmas chances, oportunidades e reconhecimento nos diferentes ambientes de trabalho.

Estereótipos de género os estereótipos de género são modelos ou ideias sociais e culturais preconcebidas que atribuem a mulheres e homens uma série específica e limitada de características baseadas no sexo.

Estigmatização é uma consequência inerente a quase todos os incidentes de violência sexual. Em vez de receberem apoio, as vítimas são frequentemente culpabilizadas, humilhadas ou rejeitadas pela família, amigos, a comunidade e as autoridades. Este fato impede frequentemente as vítimas de procurarem assistência psicológica, médica ou jurídica.

Estupro é um ato de poder e controle, em que a vítima é humilhada e fica com sentimentos de vergonha, culpa e raiva intensos. O estupro é definido na maioria dos países como um ato de penetração que ocorre com coerção, ou num contexto coercivo e/ou sem o consentimento de um ou mais indivíduos envolvidos. Casos de estupro continuam a ser subnotificados e inadequadamente investigados, criando uma cultura de impunidade, uma vez que os agressores não são frequentemente responsabilizados.

Estupro conjugal violência física ou sexual por um parceiro íntimo

Exploração é o abuso efetivo ou a tentativa de abuso de uma posição de poder ou de confiança para fins sexuais, incluindo o lucro monetário, social ou político da exploração sexual de outrem.

Expressão de género modo como cada pessoa exprime a sua identidade de género, envolvendo aspetos diversos como o comportamento, o vestuário, a expressão verbal e expressão corporal. Ao contrário da identidade de género, a expressão de género corresponde ao que pode ser observado do exterior.

F

Fadiga da compaixão é um estado de profunda exaustão e disfunção resultante da exposição prolongada ao stress traumático secundário. Afeta mais frequentemente as pessoas que trabalham com sobreviventes de trauma.

Falsificações profundas, envolvem a produção de vídeos sexuais falsos não consensuais utilizando tecnologia avançada. A produção de deep fakes requer fotografias ou vídeos que podem ser tirados pessoalmente, nas redes sociais ou encontrados online.

Feminismo(s) movimento(s) que visa(m) a igualdade social, política, económica e cultural, entre mulheres e homens, pugnando pelos direitos das mulheres. Pode ser entendido como um fenómeno global que integra diversos fatores de acordo com a especificidade da situação das mulheres no mundo, das particularidades da cada cultura e de cada sociedade. Todavia, apesar dos feminismos se poderem configurar de forma específica, em diferentes sociedades e culturas, todos os seus movimentos são orientados pelo mesmo fundamento filosófico e objetivo político da conquista da igualdade entre mulheres e homens em todas as esferas da vida.

G

Gaslighting
1. é uma tentativa do agressor de minar a autoconfiança e o discernimento da vítima, de neutralizar a sua capacidade de criticar ou discordar e, assim, manter o controle sobre ela. O gaslighter recorre à manipulação e ao engano que se baseiam especificamente na confiança que a vítima deposita nele/nela enquanto par ou autoridade.
2. Gaslighting é o ato ou a prática de ludibriar alguém grosseiramente, para seu próprio benefício.

Género
1. é uma construção social baseada nos papéis, comportamentos e atributos atribuídos a mulheres e homens. O género é o resultado de uma identificação pessoal com o fato de se ser homem, mulher ou nenhum dos dois.
2. É o saber que estabelece significados para as diferenças corporais. Esses significados são construídos historicamente e variam de cultura para cultura. O conceito de gênero possui também a dimensão das relações sociais entre os sexos, a partir da qual é possível perceber desigualdades entre homens e mulheres.
3. Refere-se aos papéis, aos comportamentos, às atividades e aos atributos socialmente construídos que uma determinada sociedade considera serem adequados para mulheres e homens.
Nota: O conceito de género é também importante para compreender o conceito da identidade de género.

H

Homofobia
1. Tal qual a lesbofobia, é uma postura de repulsa ainda mais ampliada, ou seja, em relação às e aos homossexuais, e ainda às e aos travestis, e às e aos transexuais. A homofobia se expressa de muitas formas: dificultando a formação educacional e profissional de homossexuais; motivando demissões ou mesmo impedindo homossexuais de conseguirem uma vaga no mercado de trabalho formal; impedindo a expressão da afetividade de casais em vias públicas etc. Em muitos casos, chega ao cúmulo da violência física e ao assassinato de homossexuais, constituindo assim um problema de Estado, pois abarca a violação dos Direitos Humanos, de todo um segmento populacional. Portanto, o entendimento da homofobia deve ir para além de uma questão pessoal daquele que é homofóbico e ser assumido pelo Estado como um problema social a ser solucionado.
2. prática ou atitude negativa relativamente à homossexualidade ou a pessoas homossexuais, com base no preconceito.

Heterossexismo: Designa um pensamento segundo o qual todas as pessoas são heterossexuais. Um indivíduo ou grupo heterossexista não reconhece a possibilidade de existência legítima da homossexualidade, ou mesmo da bissexualidade. É a ideia de que a heterossexualidade é a orientação sexual “normal” e “natural”, que comportamentos “não-heterossexuais” são um “desvio” da regra social, uma anomalia. O heterossexismo atribui vantagens à heterossexualidade, privilegia os direitos de heterossexuais em detrimento dos direitos de homossexuais. Por vezes sutil, o heterossexismo é a opressão de “não-heterossexuais” por meio inclusive da negligência, omissão, supressão e distorção dessas vivências.

Heterossexual pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas de sexo diferente do seu.

Homossexual pessoa que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo.

I

Identidade de género
1. refere-se ao autorreconhecimento pessoal e profundo enquanto homem ou mulher, enquanto ambos, ou enquanto pessoa trans e/ou não binária.
2. Independente do sexo, um ser humano pode ter a identidade de gênero de mulher, de homem ou ainda outras identidades de gênero possíveis, lembrando que a identidade de gênero é uma construção social, e não um signo físico ou biológico.

Identidade sexual é o conjunto de características sexuais que diferenciam cada pessoa das demais e que se expressam pelas preferências sexuais, sentimentos ou atitudes em relação ao sexo. A identidade sexual é o sentimento de masculinidade ou feminilidade que acompanha a pessoa ao longo da vida. Nem sempre está de acordo com o sexo.

Identificação refere-se às situações em que alguém é considerado, pelos indícios recolhidos, como vítima de tráfico.

Igualdade é um valor da democracia, que descreve o equilíbrio e igualdade de direitos e responsabilidades entre os membros da sociedade, independente de orientação sexual, gênero, faixa etária, classe, raça etc. Os direitos de uma cidadã heterossexual não podem ser diferentes dos direitos de uma cidadã homossexual, ou então o Estado está sendo desigual.

Igualdade de género
1. Conceito definido internacionalmente pela ONU e pelo Conselho da Europa, no âmbito das políticas públicas para a igualdade, coincidente com o significado do conceito igualdade entre mulheres e homens.
2. A igualdade de género significa a igual visibilidade, empoderamento, responsabilidade e participação das mulheres e dos homens em todas as esferas da vida pública e da vida privada. Significa que mulheres e homens, raparigas e rapazes, em toda a sua diversidade*, são iguais e livres de seguir o caminho de vida que escolheram, tenham as mesmas oportunidades de realizarem o seu potencial e possam participar na sociedade e dirigi-la, em igualdade de circunstâncias.
3. Implica um princípio de imparcialidade e igualdade de tratamento e de acesso aos mesmos recursos e oportunidades para todas as pessoas, sem ter em conta as diversidades individuais ou de grupo ou a história anterior.
Nota: A expressão «em toda a sua diversidade» é utilizada ao longo da estratégia para expressar que, sempre que se faça referência a mulheres ou a homens, estas são categorias heterogéneas, nomeadamente em relação ao seu sexo, características sexuais, identidade de género ou expressão de género.

Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens ausência de barreiras em razão do sexo à participação económica, política e social.

Igualdade entre mulheres e homens princípio dos direitos iguais e do tratamento igual de mulheres e de homens. Noção que significa, por um lado, que todo o ser humano é livre de desenvolver as suas aptidões e de proceder às suas escolhas, independentemente das restrições impostas pelos papeis tradicionalmente atribuídos às mulheres e aos homens e, por outro lado, que os diversos comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e de homens são consideradas, valorizadas e promovidas em pé de igualdade. (É neste sentido que é utilizada a expressão Igualdade de Género).

Igualdade entre sexos é dar condições iguais para homens e mulheres realizarem plenamente seus direitos e seus potenciais, no sentido de contribuir com as mudanças sociopolíticas e culturais da sociedade em que vivem e nos ambientas de trabalho em que atuam.

Integração da perspectiva (dimensão) de género é a (re)organização, melhoria, desenvolvimento e avaliação de processos políticos, de modo que uma perspectiva de igualdade de género seja incorporada em todas as políticas em todos os níveis e todas as etapas, pelos atores normalmente envolvidos na formulação de políticas
A integração de uma perspectiva de género é o processo de avaliação das implicações para mulheres e homens em qualquer ação planeada, incluindo legislação, políticas ou programas, em todas as áreas e em todos os níveis. É uma forma de fazer das preocupações e experiências das mulheres e dos homens uma dimensão integral do design, da implementação, monitorização e avaliação de políticas e programas em todas as esferas políticas, económicas e sociais para que as mulheres e os homens beneficiem igualmente e a desigualdade não seja perpetuada. O objetivo final é alcançar a igualdade de género. A integração da perspectiva do género é uma estratégia complementar e não substitui políticas e programas específicos centrados nas mulheres, legislação de igualdade de género, mecanismos institucionais para a igualdade de género e intervenções específicas que visam fechar a diferença de género.

Interfobia prática ou atitude negativa relativamente à intersexualidade ou a pessoas intersexo, com base no preconceito.

Interseccionalidade ferramenta analítica para estudar, compreender e responder às formas como o sexo e o género se cruzam com outras características pessoais/identidades, e como estas intersecções contribuem para experiências únicas de discriminação.

Intersexo pessoa com características sexuais que incorporam aspetos da biologia masculina e da biologia feminina tal como estas são entendidas por normas sociais e médicas. Por vezes, a pessoa é sinalizada como intersexo logo à nascença; outras vezes isto acontece mais tarde, nomeadamente na puberdade; noutros casos ainda, a própria pessoa nunca chega a sabê-lo.

Intervenção em crise em situações da violência conjunto de ações de intervenção imediata, focalizado em acontecimentos e situações precipitantes relacionadas com a violência, sobretudo perante uma situação de alto risco.

Irrelevância do consentimento a utilização de qualquer dos meios na sua exploração e que estão indicados na definição do tráfico de seres humanos, quer na forma tentada quer consumada, torna o consentimento da vítima irrelevante.

Impunidade é quando os autores de crimes ou violações não temem as consequências da sua conduta, o que contribui para a repetição desses crimes e violações e para negar às vítimas o direito à reparação.

L

Lésbica mulher que se sente atraída afetiva e/ou sexualmente por outras mulheres.

Lesbofobia: Fobia que algumas pessoas e/ou grupos têm em relação às lésbicas. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre mulheres, um ódio generalizado às lésbicas e todos os aspectos do preconceito e discriminação heterossexista. É apontada como causa da maior parte dos casos de violência sofridos pelas lésbicas no mundo inteiro.

LGBTQIA+ é o movimento político e social que defende a diversidade e busca mais representatividade e direitos para essa população. O seu nome demonstra a sua luta por mais igualdade e respeito à diversidade. Cada letra representa um grupo de pessoas: lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo e asexual. O símbolo de “mais” no final da sigla aparece para incluir outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo, mas que não aparecem em destaque antes do símbolo.
Além dessas letras, que são as mais comuns, atualmente, há algumas correntes que indicam para uma sigla completa. É composta por: LGBTQQICAAPF2K+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Questionando, Intersexuais, Curioso, Assexuais, Aliados, Pansexuais, Polissexuais, Familiares, 2-espíritos e Kink).

Love bombing (literalmente, “bombardeio de amor”) define a tentativa de influenciar ou manipular alguém com excessivas demonstrações de afeto.

M

Mão-boba é uma forma de abuso sexual, mais comumente praticada contra as mulheres. Ela descreve um comportamento intencional que consiste em uma mão dissimulada tocando partes íntimas do corpo de meninas e mulheres em espaços públicos como em um ônibus ou trem lotado.

Mainstreaming de género consiste na reorganização, melhoria, desenvolvimento e avaliação dos processos de implementação de políticas, por forma a que a perspectiva da igualdade de género seja incorporada em todas as políticas e em todas as fases, pelos atores geralmente implicados na decisão política.

Mutilação genital feminina a mutilação genital feminina refere-se aos procedimentos que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos ou qualquer outra lesão nos órgãos genitais das mulheres sem justificação médica.

Marginalização impede que certos grupos ou indivíduos tenham pleno acesso às instituições sociais, económicas, culturais e políticas. A marginalização pode ocorrer em resultado da pobreza, da raça, do género ou da falta de educação entre outros.

Masculinidade tóxica ou hipermasculinidade refere-se a uma série de características e comportamentos associados às expressões tradicionais de masculinidade, particularmente quando se manifestam de forma prejudicial. Por exemplo, a inclusão da violência e da imprudência como expressão de masculinidade. Note-se que a “masculinidade tóxica” não se refere aos homens ou à masculinidade como sendo inerentemente tóxicos.

Micro agressões são as indignidades e invalidações verbais, comportamentais e ambientais, intencionais e não intencionais, que são sentidas diariamente por uma pessoa ou grupo-alvo. As micro agressões comunicam insultos e injúrias hostis, depreciativos ou negativos em termos de raça, género, orientação sexual e religião.

Misandria é o nome dado ao sentimento de raiva ou aversão praticado contra o sexo masculino.

Misoginia é a repulsa, desprezo ou ódio contra as mulheres. Esta forma de aversão à mulher é centrada em uma visão sexista, que coloca a mulher em uma categoria de subalternidade em relação ao homem. O desprezo ou ódio dirigido às mulheres está diretamente relacionado com a violência praticada contra a mulher. Essas violências podem ser agressões físicas e psicológicas, mutilações, abusos sexuais, torturas, perseguições, entre outras. A misoginia é a principal responsável por grande parte dos assassinatos de mulheres, também conhecido por feminicídio. Um homicídio é configurado como feminicídio, quando essa mulher é morta simplesmente por ser mulher. A cultura patriarcal, centrada na figura masculina, constrói o machismo e desenvolve os fundamentos da dominação masculina. O conceito da superioridade de gênero, instituído pelo patriarcado ao longo dos anos, e o sexismo ajudam a alimentar a ideia da desvalorização e preconceito contra as mulheres. Na contemporaneidade, mesmo após várias conquistas, as mulheres continuam enfrentando inúmeros desafios e barreiras preconceituosas que impedem a equidade e a igualdade de gênero.

Misoginia negra descreve uma amálgama de racismo antinegro e misoginia dirigida a mulheres negras trans e cis na mídia e na cultura popular.

Movimento #MeToo fornece uma plataforma para as mulheres apelarem a uma mudança significativa, demonstrando a extensão da agressão e do assédio sexual em toda a sociedade e a solidariedade dos participantes.

N

“Não causar dano” é um princípio que reconhece que a violência sexual e baseada no género pode resultar em traumas duradouros para as vítimas e testemunhas e, por conseguinte, a ação ou intervenção subsequente das autoridades, da sociedade civil ou das organizações humanitárias deve garantir a segurança e a dignidade das vítimas e dar prioridade às suas necessidades para evitar causar mais danos.

Neutro em termos de género que não tem qualquer impacto diferencial, negativo ou positivo, nas relações de género ou na igualdade entre homens e mulheres.

Normas de género são expectativas e estereótipos sobre comportamentos e papéis das mulheres e dos homens em determinadas culturas ou sociedades. As normas sociais relacionadas com o género podem contribuir para os desequilíbrios de poder e para a desigualdade entre homens e mulheres em casa, no trabalho e nas comunidades, mas também podem variar ao longo do tempo.

Nudez forçada é uma forma de violência sexual que consiste em obrigar outra pessoa a despir-se parcial ou totalmente, ou a efetuar movimentos em estado de nudez. Não exige contacto físico.

O

Objetificação é uma dinâmica de poder quando alguém vê uma pessoa como um objeto e a trata em conformidade para a satisfação do seu desejo. A objetificação traduz-se numa expetativa do mundo real de que alguém deve se conformar a um ideal.

Orientação sexual
1. atração afetiva e/ou sexual por pessoas de sexo diferente (heterossexual), do mesmo sexo (gay ou lésbica) ou de mais do que um sexo (bissexual).
2. É a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa sente pela outra. A orientação sexual existe num continuum que varia desde a homossexualidade exclusiva até a heterossexualidade exclusiva, passando pelas diversas formas de bissexualidade.

P

Padrão heteronormativo é o padrão social ou sistema social vigente na sociedade brasileira, onde a heterossexualidade é ensinada, reforçada e exclusivamente aceita pelas instituições sociais e pela própria sociedade.

Papéis sociais de género conjunto de normas de ação e comportamento, tradicionalmente atribuídas a homens e mulheres e classificadas, respetivamente, por masculinas e por femininas. Os papéis de género aprendem-se através de processos de socialização e podem alterar-se não sendo, por isso, fixos.

Participação equilibrada de mulheres e homens partilha de responsabilidades e de prerrogativas entre mulheres e homens em todos os domínios, constituindo uma condição da igualdade entre mulheres e homens.

Patriarcado
1. é um sistema social no qual os homens são a principal figura de autoridade, são centrais na organização social e detêm autoridade sobre as mulheres, crianças e propriedades.
2. Sistema social no qual os homens, ou o que é considerado masculino, têm mais importância do que as mulheres ou o que é considerado feminino. As sociedades têm sido organizadas de forma a que a propriedade, a residência, a descendência e as decisões sobre a maioria dos aspetos da vida costumam pertencer aos homens. As justificações para este tipo de organização social costumam ser de natureza biológica (porque dão à luz, as mulheres estão naturalmente mais preparadas para serem cuidadoras, por exemplo) e tendem a dar o mote para diversas formas de discriminação sexual das mulheres.
3. Sistema de organização política, econômica, religiosa, social etc., fundada numa hierarquia na qual a maioria das posições superiores é ocupada por homens. O patriarcado é também responsável pela exclusão social das mulheres nas várias esferas da vida.

Perpetradores são indivíduos que causaram ou permitiram conscientemente os maus-tratos a outro indivíduo. Os perpetradores de violência provêm de diferentes grupos etários, socioeconómicos, culturais, de orientação sexual, étnicos e religiosos.

Perseguição é um padrão repetido de atenção indesejada que leva uma pessoa a temer pela sua segurança pessoal ou pela segurança de alguém que conhece. Por exemplo, espera à porta da casa ou do trabalho de uma pessoa, vigilância física ou eletrônica, danos à propriedade e vários tipos de comunicação indesejada ou avanços românticos que fazem com que a pessoa se sinta insegura, apesar de não incluírem ameaças de danos físicos

Perseguição no trabalho é a privação intencional e grave de direitos fundamentais em flagrante violação do Direito Internacional.

Perspectiva de género forma de pensar sobre os problemas que tem em conta a situação concreta de mulheres e de homens, e das relações entre si, e de que as soluções devem ser concebidas prevendo as suas implicações sobre os homens e sobre as mulheres.

Pessoa agressor/a alegado/a autor/a de crime de violência doméstica ou de género, mesmo que ainda não tenha sido formalizada denúncia do mesmo.

Poder é a capacidade de um indivíduo, grupo ou instituição de influenciar o comportamento dos outros, mesmo apesar da oposição ou resistência. Esta capacidade pode ser exercida através de interações individuais, como a autoridade ou a coerção, ou através da influência proporcionada por instituições sociais, políticas ou ideologias.

Pornografia de vingança, ou “vídeos sexuais não consensuais”, são materiais pornográficos produzidos e/ou distribuídos com o objetivo de humilhar uma pessoa. Isto constitui uma forma de violência sexual. As mulheres são particularmente vulneráveis à humilhação quando a sua vida sexual privada é tornada pública.

Posição de vulnerabilidade entende-se uma situação em que a pessoa não tem outra alternativa, real ou aceitável, que não seja submeter-se ao abuso em causa.

Preconceito a base de género é a diferença intencional ou não intencional de atitudes ou percepções quando se lida com homens e mulheres.

PTSD (perturbação de stress pós-traumático) é um mecanismo de sobrevivência neurobiológico e psicológico que é uma consequência universal do stress extremo, como o trauma sexual. As pessoas que sofreram traumas podem desenvolver sintomas de PTSD que podem durar indefinidamente sem cuidados e apoio adequados. Os sinais e sintomas incluem flashbacks intrusivos e pesadelos traumáticos, que são recordações vívidas do trauma; evitamento de coisas ou situações associadas ao trauma; e hiperexcitação, em que os indivíduos podem sentir-se constantemente nervosos, inquietos ou sofrer de insónias.

Q

Quid Pro Quo é quando um benefício de emprego é condicionado ao fato de a vítima se submeter a alguma forma de comportamento sexual.

R

Relações de Gênero são as relações sociais entre mulheres e homens biologicamente definidos, de atitudes, comportamentos, hierarquias e representações simbólicas que se referem a duas posições desiguais de poder nas sociedades, as quais podem ser ocupadas por pessoas de mesmo sexo ou de sexos diferentes em situações variadas.

Relações sociais de género relações assentes na distribuição desigual do poder entre mulheres e homens. As relações de género estruturam, e são construídas por diversas instituições como a família, o sistema legislativo ou o mercado de trabalho. As relações de género assentam na noção de hierarquia e traduzem-se em relações de poder desiguais entre mulheres e homens, em desfavor das primeiras. Essas hierarquias de poder são geralmente aceites como “naturais” ainda que sejam socialmente construídas, culturalmente determinadas e, como tal, sujeitas a alterações no tempo.

Represálias são quando uma pessoa que tem autoridade ou poder lhe nega algo importante, a castiga ou ameaça por recusar um pedido sexual ou por denunciar um comportamento ou comentários sexuais inadequados.

Responsabilidade é quando os autores enfrentam consequências por um comportamento que viola as leis ou as expectativas da sociedade e respondem perante uma autoridade.

Retaliação qualquer ato, omissivo ou comissivo, adotado por indivíduo, por grupo de indivíduos ou por instituição, com vistas a causar dano ou prejuízo de qualquer ordem ao denunciante, como reação direta ao ato de denunciar. A retaliação poderá se estender também a outros agentes que contribuam para o tratamento da denúncia e apuração do fato, como testemunhas, agentes de ouvidoria e agentes apuratórios e autoridades decisórias. Pode compreender prejuízos profissionais, econômicos ou mesmo pessoais a denunciantes, em casos mais graves, mesmo atentados contra a sua integridade física. Exemplos: demissão arbitrária; alteração injustificada de funções ou atribuições; imposição de sanções, de prejuízos remuneratórios ou materiais de qualquer espécie; retirada de benefícios, diretos ou indiretos; negativa de fornecimento de referências profissionais positivas.

S

Sexismo
1. é qualquer ideia, ato ou prática baseada no pressuposto de que um género é inerentemente superior a outro, o que resulta em tratamento desigual. O sexismo pode ser evidente nas estruturas institucionais ou nos pensamentos e padrões de comportamento dos indivíduos. Normalmente, o sexismo manifesta-se como tentativas de impor o domínio masculino e a subordinação feminina, o que cria ambientes sociais ou de trabalho hostis para as mulheres e pode resultar em expressões de VBG.
2. refere-se a qualquer atitude, gesto, representação visual, linguagem oral ou escrita, prática ou comportamento baseado no pressuposto de que uma pessoa ou grupo de pessoas é inferior em razão do sexo, que ocorra na esfera pública ou privada, por via eletrónica ou não, com o objetivo de, ou que tenha como consequência: ofender a dignidade intrínseca ou os direitos de uma pessoa ou um grupo de pessoas; provocar danos ou sofrimento físico, sexual, psicológico ou socioeconómico a uma pessoa ou um grupo de pessoas; criar um ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo;. entravar a autonomia e o pleno gozo dos direitos humanos de uma pessoa ou um grupo de pessoas ou perpetuar e reforçar estereótipos de género.

Sexo refere-se às características biológicas que definem os seres humanos como feminino ou masculino. Esses conjuntos de características biológicas não são mutuamente exclusivos, pois existem indivíduos que possuem ambos, mas essas características tendem a diferenciar os humanos como homens e mulheres.

Sexualidade transcende os limites do ato sexual e inclui sentimentos, fantasias, desejos, sensações e a própria expressão corporal.

Sinalização refere-se ao processo que se inicia com a recolha de indícios, que poderão apontar para uma presumível situação de tráfico de seres humanos. Quer enquanto cidadãos/ãs, quer enquanto profissionais, todos podemos proceder a uma sinalização.

Sexting refere-se ao envio de mensagens sexuais, fotografias e/ou vídeos que pretendem ser sexualmente excitantes através de texto, mensagem, correio eletrônico ou nas redes sociais.

Sobrevivente é utilizado como um termo de capacitação quando se refere a alguém que sofreu alguma forma de violência sexual e de género e que está passando por um processo de recuperação. Não existe uma regra que determine se é melhor utilizar o termo “sobrevivente” ou “vítima” para se referir a essas pessoas. Os termos podem ser utilizados em contextos diferentes, por exemplo, “vítima” é normalmente utilizado num contexto jurídico.

Stealthing forma de abuso sexual: quando um homem retira o preservativo sem consentimento de seu parceiro/a durante um encontro sexual. A retirada não consensual do preservativo (stealthing, em inglês), é classificada como estupro no Reino Unido, Alemanha, Canadá e no Estado da Califórnia, nos EUA.

T

Tetos de vidro (barreira invisíveis) atitudes fundadas em preconceitos, normas e valores tradicionais que impedem a responsabilização e a participação plena das mulheres na sociedade.

Tráfico de seres humanos a noção de tráfico de seres humanos é estruturada em três eixos
• Ação: oferecer, entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar, acolher
• Meio: rapto, ameaça grave, ardil ou manobra fraudulenta, abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica, de trabalho ou familiar; aproveitamento de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade, mediante a obtenção do consentimento da pessoa que tem o controle sobre a vítima
• Objetivo: exploração sexual, exploração do trabalho, mendicidade forçada, escravidão, extração de órgãos, exploração de outras atividades criminosas

Trans pessoa cuja identidade de género não corresponde ao sexo que lhe foi atribuído à nascença. Pode desejar ou não desejar a modificação da aparência ou do corpo por meios cirúrgicos, farmacológicos ou de outra natureza. Sinónimo de transgénero.

Transfobia prática ou atitude negativa relativamente à transexualidade ou a pessoas trans, com base no preconceito

Transmisoginia é uma intersecção de transfobia e misoginia. As mulheres trans podem estar sujeitas a discriminação transfóbica e misógina no local de trabalho.

Trauma refere-se à resposta emocional duradoura ou ao stress traumático que resulta de acontecimentos traumáticos que podem envolver abuso em todas as suas formas, assédio em todas as suas formas, violência em todas as suas formas, envolver morte real ou ameaça de morte, ferimentos graves ou ameaça à integridade física. O stress traumático pode manifestar-se sob a forma de danos físicos ou psicológicos e afetar o sentimento de segurança, o sentido de si próprio, a capacidade de regular as emoções e de navegar relacionamentos, bem como a saúde sexual e reprodutiva de uma pessoa. O trauma associado à violência sexual é frequentemente agravado pela estigmatização e ostracismo social que as vítimas podem sofrer.

U

Upskirting designa a prática de fotografar mulheres por debaixo de suas saias ou vestidos, sem consentimento.

V

Violência baseada no género (VBG)
1. é qualquer violência perpetrada contra alguém com base no seu género, particularmente a agressão sexual, e é uma violação da autonomia pessoal das suas vítimas. O termo procura reconhecer que esta violência ocorre no contexto de um desequilíbrio de poder social entre géneros.
2. É a violência dirigida contra uma pessoa devido ao seu sexo, à sua identidade ou à sua expressão de género, ou que afete de forma desproporcionada pessoas de um sexo em particular. Pode traduzir-se em danos físicos, sexuais, emocionais ou psicológicos, ou em prejuízos económicos para a vítima. A violência baseada no género é considerada uma forma de discriminação e uma violação das liberdades fundamentais da vítima, e inclui, entre outras, a violência nas relações de intimidade, a violência sexual (nomeadamente violação, agressão e assédio sexual), o tráfico de seres humanos, a escravatura e diferentes formas de práticas perniciosas, tais como os casamentos forçados, a mutilação genital feminina e os chamados «crimes de honra».
3. qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra alguém em situação de vulnerabilidade devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual; são alvos as mulheres e as pessoas LGBTQIA+.

Violência contra as mulheres
1. constitui uma violação dos direitos humanos e é uma forma de discriminação contra as mulheres, abrangendo todos os atos de violência de género que resultem, ou possam resultar, em danos ou sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos para as mulheres, incluindo a ameaça de tais atos, a coação ou a privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na vida privada.
2. é a violência que abrange toda a violência dirigida contra a mulher por ser mulher ou que afeta desproporcionalmente as mulheres.

Violência Doméstica
1. É a violência, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes ou pessoas que habitam o mesmo domicílio ou que tenham habitado e que mantenham estreita convivência com a vítima.
2. Abrange todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorrem na família ou na unidade doméstica, ou entre cônjuges ou ex-cônjuges, ou entre companheiros ou ex-companheiros, quer o agressor coabite ou tenha coabitado, ou não, com a vítima.

Violência doméstica contra criança ou jovem todas as formas, reiteradas ou não, de mau trato físico e ou psíquico (emocional), incluindo tratamento negligente, exploração, castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais, praticadas contra criança ou jovem, ou na sua presença ou por si vivenciadas, que coabitem com a pessoa agressora, de que resultem danos para a saúde, sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade da mesma. A difusão por internet ou outros meios de divulgação pública generalizada de dados pessoais, designadamente imagem ou som, relativos à intimidade da vida privada da vítima sem o seu consentimento, também se inclui na violência doméstica contra criança ou jovem.

Violência nas relações de intimidade é a violência física, sexual, psicológica ou económica entre cônjuges ou ex-cônjuges, bem como entre atuais ou ex-companheiros. Constitui uma forma de violência que atinge desproporcionalmente as mulheres e que, portanto, pode ser considerada como uma violência de género.

Violência nas relações de namoro é um ato de violência, pontual ou contínuo, num contexto de uma relação de namoro. Todas as formas de violência no namoro (física, psicológica, sexual, social, verbal) têm por base uma relação de poder desigual entre os/as parceiros/as e são usadas como estratégias de controle.

Violência sexual é uma forma de violência baseada no género que inclui qualquer ato de violência física ou psicológica praticado por meios sexuais ou que vise o género ou a sexualidade. Trata-se de exercer poder e controle sobre outra pessoa e inclui abuso sexual, assalto, agressão e qualquer atividade sexual cometida sem consentimento genuíno. É uma violação da integridade física, sexual, de género e psicológica e da autonomia pessoal de um indivíduo.

Vítima
1. pessoa singular que foi objeto de uma ação ou omissão da qual tenha resultado, ou seja passível de resultar, um dano ou sofrimento de natureza física, sexual, psicológica ou económica num contexto de violência doméstica, incluindo a ameaça do cometimento de tais atos.
2. pessoa lesada pelo fato narrado, podendo integrar o processo de apuração nessa condição

Vítima em situação de especial vulnerabilidade vítima cuja especial fragilidade resulte, nomeadamente, devido à idade (diminuta ou avançada idade), estado de saúde, deficiência ou incapacidade, gravidez, dependência económica, etnia, condição social, identidade de género, expressão de género e orientação sexual, bem como do fato, tipo, grau e duração da vitimização haver resultado em lesões com consequências graves no seu equilíbrio psicológico ou nas condições da sua integração social.